LINHAS DE TRANSFORMAÇÃO DE MATRIZES CLÁSSICAS

FICHA (resumo) DE LEITURA DE TEXTO

LINHAS DE TRANSFORMAÇÃO DE MATRIZES CLÁSSICAS  (*)

1 – INTERESSE PÚBLICO

                Inicialmente a autora apresenta as dificuldades de se conceituar a expressão “interesse público” e aponta várias outras expressões que tem sido usadas, não sem críticas, para substituí-la: interesse geral, interesse coletivo, interesse social, etc.

               Em seguida, conclui no sentido “da impossibilidade de chegar a uma definição jurídica precisa; tal noção não corresponde a uma realidade direta e univocamente definível” (pág. 188).

               Todavia, busca associar a ideia de interesse público com a satisfação da sociedade.

               Deixa claro que, atualmente, interesse público não mais se confunde com interesse estatal, como ocorria nos primórdios da construção das matrizes clássicas do Direito Administrativo (Século XIX).

               Além do mais, ressalta que a existência de vários interesses de grupos, de comunidades, de determinados setores, muitas vezes em posição de confronto, exige ponderação por parte da Administração, de modo que não ocorra, de regra, o sacrifício total de um em prol do outro.

               Cita entre os publicistas que trataram do tema, os de nacionalidade italiana, com destaque para os seguintes:

               . Massera: “a Administração não tem interesses substanciais próprios que sejam diversos daqueles relativos à realização de concretas realidades sociais”;

               . Benvenuti: “o interesse público não é o do Estado ou da Administração, mas do cidadão.”;

               . Cassese: “o interesse público torna-se resultado do conflito e da harmonização dos interesses individuais”

                Dessa forma, tem-se que existem vários interesses relevantes contrapostos e que o papel crucial da Administração é o de buscar a máxima harmonização entre eles, para, a partir daí, extrair o interesse público.

2 – DISCRICIONARIEDADE

                No tocante à discricionariedade, a autora salienta que, tradicionalmente, prevalecia o entendimento de que o ato discricionário não podia sofrer qualquer tipo de controle, seja judicial seja de outra natureza, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos poderes.

               A não sindicância do ato discricionário também era justificada pelos seguintes argumentos (pág. 195):

. impossibilidade de disciplinar, por lei, todos os aspectos da vida social em que a Administração atua;

. necessidade de flexibilidade para se adotar a medida mais adequada ao interesse público. Leia mais »

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