O PARADOXO DEMOCRÁTICO – A DEMOCRACIA, O PODER E A POLÍTICA – Pluralismo e democracia moderna

FICHA (resumo) DE LEITURA DE TEXTO

O PARADOXO DEMOCRÁTICO – A DEMOCRACIA, O PODER E A POLÍTICA – Pluralismo e democracia moderna. (*)

O PARADOXO DEMOCRÁTICO

1. A DEMOCRACIA, O PODER E A POLÍTICA

Pluralismo e democracia moderna

                    Neste capítulo a autora inicia afirmando que é importante distinguir democracia liberal (sinônimos: democracia constitucional, democracia representativa, democracia parlamentarista, democracia moderna, etc) do capitalismo democrático.

                    A autora ressalta que democracia liberal é muito mais do que uma forma de governo. Para ela democracia liberal é ”uma forma específica de organizar politicamente a coexistência humana, o que se produz como resultado da articulação entre duas tradições diferentes: por um lado, o liberalismo político (império da lei, separação de poderes e direitos individuais) e, por outro, a tradição democrática de soberania popular.” (fl. 36, 1º §, in fine).

                    A diferença entre democracia antiga e democracia moderna é qualitativa (natureza), vez que nesta reina a aceitação do pluralismo (diversidade de concepção do que é bom).

                    Para a autora o pluralismo é o fundamento que define a democracia moderna e deve ser compreendido como um princípio axiológico, o qual deve ser festejado e promovido.

                    A unanimidade e a homogeneidade sempre se revelam uma ficção e estão baseadas em atos de exclusão (fl.37, 2º §, in fine).

                    A autora alerta que o pluralismo que defende é distinto do ”pluralismo extremo” (a pluralidade não tem limites/ valorização extrema de todas as diferenças). Para Chantal Mouffe ”só há uma multiplicidade de identidades quando não existe um denominador comum e é impossível distinguir entre as diferenças que existem mas não deveriam existir e as diferenças que não existem mas deveriam existir”(fls. 37/38).

Pluralismo, poder e antagonismo

                    A autora contesta que exista uma perfeita harmonia nas relações sociais em uma sociedade democrática e afirma que ”nenhum ator social limitado pode atribuir-se a representação da totalidade social”(1º §, in fine, fl. 39).

                    A democracia pluralista moderna caracteriza-se pela pela existência de um conjunto organizado capaz de eliminar ou de manter a dominação e a violência em níveis aceitáveis/razoáveis (2º § de fl. 39).

Liberalismo político

                    Neste capítulo a autora analisa o ”liberalismo político” de John Rawls e apresenta o seu entendimento crítico.

                     Para John Rawls a coexistência pacífica entre pessoas com distintas noções do bem é possível, pois, além do modus vivendi em uma sociedade liberal democrática estar fundamentado em procedimentos, também está regrado por valores morais.

                    O liberalismo político de Rawls ”se propõe a definir um núcleo moral que especifique os termos em que as pessoas com diferentes concepções do bem podem viver juntas em associação política” (2º § de fl. 40).

                    A autora critica o entendimento de John Rawls pois, para ela, o que garante que pessoas com diversas concepções do bem aceitem não praticar atos desprovidos de razoabilidade não são os valores morais, mas os condicionantes de ordem política.

O consenso entrecruzado ou consenso constitucional

                    Para Rawls, o consenso entrecruzado de doutrinas gerais razoáveis – cada uma das quais respaldadas em seu próprio entendimento político – ocorre “em torno dos princípios de sua teoria da justiça social e da equidade”(1§ de fl. 43).

Neste capítulo Chantal Mouffe afirma que ”a forma em que Rawls considera a natureza do consenso entrecruzado indica claramente que, para ele, uma sociedade bem ordenada é uma sociedade onde se há eliminado a política”(fls. 45, in fine, e 46).

                    A autora informa e ao mesmo tempo critica o entendimento de Rawls de que os cidadãos, por serem pessoas livres e iguais, necessitam dos mesmos bens e direitos básicos para viver bem.Para Rawls, ”uma vez que se há encontrado a justa resposta ao problema da distribuição dos bens primários, a rivalidade que antes existia no âmbito político desaparece”(fl. 47).

Democracia e indeterminação

                    Para a autora o pluralismo implica, necessariamente, na existência do conflito e do antagonismo, por isso afirma que ”Em uma organização política democrática, os conflitos e as confrontações, ao contrário de serem sim sinal de imperfeição, indicam que a democracia está viva e se encontra habitada pelo pluralismo” (fl. 49/50).

                    Finalizando este tópico, Chantal Mouffe, mais uma vez, alerta para o perigo do racionalismo (de Rawls) e advoga que a indeterminação ”é a própria condição de possibilidade de decisão, e, portanto, da liberdade e do pluralismo”(fl. 50).

2. CARL SCHMITT E O PARADOXO DA DEMOCRACIA LIBERAL

                    Neste capítulo a autora se propõe a analisar a crítica feita por Carl Schmitt à democracia liberal.

A democracia, a homogeneidade e os limites da cidadania

                     Para Carl Schmitt a homogeneidade deve ser tratada como uma ”igualdade substantiva”, razão pela qual ressalta que ”para serem tratados como iguais os cidadãos devem compartilhar uma substância comum” (2º § de fl. 55). Portanto, Schmitt combate a idéia de que a igualdade geral da humanidade pode servir de base para o Estado ou para qualquer forma de governo. (3º § de fl. 55).

                    Carl Schmitt afirma que o liberalismo nega a democracia e vice-versa e conclui que a ”articulação entre democracia e liberalismo gera um regime inviável” (1º § de fl. 56).

                    Ao analisar o pensamento de Schmitt, Chantal Mouffe salienta que quando se trata de ”igualdade” deve-se diferenciar a ”liberal” da ”democrática”.

                    Para a ”igualdade liberal” toda pessoa é igual a outra pessoa. Para a “igualdade democrática” existe a possibilidade de diferenciação de uma pessoa para outra.

                    Sobre a concepção de igualdade liberal a autora afirma que ela é utópica, já que a ”igualdade só pode existir nos específicos significados que adota nas esferas concretas, isto é, como igualdade política, igualdade econômica, etc” (2º § de fl. 56).

                    Finalizando este tópico a autora apresenta seu descrédito com relação ao aparecimento de uma cidadania cosmopolita. Leia mais »

DEMOCRACIA EXIGE RESPEITO!

                    Renato Rainha (*)

                    Passamos muito tempo sem poder escolher nossos representantes políticos. Passamos muitos anos sem poder até expressar livremente nossos pensamentos e nossas convicções políticas e ideológicas.

                    Muitos perderam a liberdade, foram espancados, tiveram que abandonar o país, desapareceram ou foram mortos. Em que pese toda essa selvageria e o enorme sofrimento experimentado pelo povo brasileiro, o resultado desta luta valeu a pena. Conseguimos conquistar a liberdade. Conseguimos estabelecer uma nação soberana. Conseguimos construir uma democracia.

                    Apesar dessa história de sangue e lágrimas ainda estar vertendo em nossas consciências, algumas pessoas, no afã de fazerem prevalecer seus pensamentos, se tornam tão irracionais que violentam a liberdade de consciência e de expressão dos outros.

                    Não estou me referindo especificamente à pessoas adeptas dessa ou daquela ideologia ou desse ou daquele partido político. Infelizmente, como observador privilegiado do atual processo político, pude presenciar diversas cenas deprimentes, ora com contornos patéticos ora com contornos violentos e arbitrários.

                    As ruas estavam repletas de pseudo-democratas que se achavam no direito de ofender e até agredir fisicamente pessoas que fizeram opções políticas diferentes das suas. Presenciei pessoas colando adesivos em veículos ou colocando faixas em residências sem o consentimento dos respectivos proprietários ou moradores.

                    São pessoas assim que fazem um momento de rara beleza democrática, como é a data do pleito eleitoral, se transformar em uma guerra suja, rasteira e desqualificada.

                    O pior é que essas pessoas, embevecidas com a própria insanidade, acreditam estar contribuindo para o fortalecimento do regime democrático. Ledo engano. Estão, sim, dando um péssimo exemplo de patrulhamento ideológico e de intolerância, incompatíveis com a existência de uma sociedade plural.

                     Democracia exige tolerância, pluralismo, cidadania, civismo e, principalmente, RESPEITO.

                     Renato Rainha é Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, pós-grauado em Ciências Políticas, em Direito Processual e atualmente é aluno especial do Curso de Mestrado em Direito e Políticas Públicas do UniCEUB.

                    *Renato Rainha é Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, pós-graduado em Ciências Políticas, pós-graduado em Direito Processual e atualmente é aluno especial do Curso de Mestrado em Direito e Políticas Públicas do UniCEUB.

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